Política de privacidade

A presente política de tratamento de dados pessoais foi elaborada em conformidade com os requisitos da Lei Federal de 27.07.2006 n.º 152-FZ «Sobre Dados Pessoais» (doravante, Lei sobre Dados Pessoais) e define o procedimento de tratamento de dados pessoais e as medidas para garantir a segurança dos dados pessoais adotadas por Khrapov Vadim Vyacheslavovich (doravante, Operador).

1.1. O Operador estabelece como objetivo e condição essencial da sua atividade o respeito pelos direitos e liberdades do ser humano e do cidadão no tratamento dos seus dados pessoais, incluindo a proteção dos direitos à inviolabilidade da vida privada e ao segredo pessoal e familiar.

1.2. A presente política do Operador relativa ao tratamento de dados pessoais (doravante, Política) aplica-se a todas as informações que o Operador possa obter sobre os visitantes do sítio web https://patefon.studio/.

2.1. Tratamento automatizado de dados pessoais: tratamento de dados pessoais com recurso a meios informáticos.

2.2. Bloqueio de dados pessoais: suspensão temporária do tratamento de dados pessoais (salvo nos casos em que o tratamento seja necessário para clarificar os dados pessoais).

2.3. Sítio web: conjunto de materiais gráficos e informativos, bem como programas de computador e bases de dados, que asseguram a sua disponibilidade na Internet no endereço de rede https://patefon.studio/.

2.4. Sistema de informação de dados pessoais: conjunto de dados pessoais contidos em bases de dados e das tecnologias de informação e meios técnicos que asseguram o seu tratamento.

2.5. Anonimização de dados pessoais: ações em resultado das quais não é possível determinar, sem informações adicionais, a pertença dos dados pessoais a um Utilizador concreto ou a outro titular de dados pessoais.

2.6. Tratamento de dados pessoais: qualquer ação (operação) ou conjunto de ações (operações) realizadas, com ou sem meios automatizados, sobre dados pessoais, incluindo recolha, registo, sistematização, acumulação, conservação, clarificação (atualização, alteração), extração, utilização, transmissão (difusão, disponibilização, acesso), anonimização, bloqueio, eliminação e destruição de dados pessoais.

2.7. Operador: órgão estatal, órgão municipal, pessoa coletiva ou pessoa singular que, autonomamente ou em conjunto com outras pessoas, organiza e/ou realiza o tratamento de dados pessoais, bem como determina as finalidades do tratamento de dados pessoais, a composição dos dados pessoais sujeitos a tratamento e as ações (operações) realizadas com os dados pessoais.

2.8. Dados pessoais: qualquer informação relativa, direta ou indiretamente, a um Utilizador determinado ou determinável do sítio web https://patefon.studio/.

2.9. Dados pessoais autorizados pelo titular dos dados pessoais para difusão: dados pessoais cujo acesso por um círculo ilimitado de pessoas é concedido pelo titular dos dados pessoais mediante consentimento para o tratamento de dados pessoais autorizados para difusão, nos termos previstos pela Lei sobre Dados Pessoais (doravante, dados pessoais autorizados para difusão).

2.10. Utilizador: qualquer visitante do sítio web https://patefon.studio/.

2.11. Disponibilização de dados pessoais: ações destinadas a revelar dados pessoais a uma pessoa determinada ou a um círculo determinado de pessoas.

2.12. Difusão de dados pessoais: quaisquer ações destinadas a revelar dados pessoais a um círculo indeterminado de pessoas (transmissão de dados pessoais) ou a permitir que um círculo ilimitado de pessoas tome conhecimento dos dados pessoais, incluindo a publicação nos meios de comunicação social, a colocação em redes de informação e telecomunicações ou a concessão de acesso aos dados pessoais por qualquer outro meio.

2.13. Transferência transfronteiriça de dados pessoais: transferência de dados pessoais para o território de um Estado estrangeiro, para uma autoridade de um Estado estrangeiro, uma pessoa singular estrangeira ou uma pessoa coletiva estrangeira.

2.14. Destruição de dados pessoais: quaisquer ações em resultado das quais os dados pessoais sejam destruídos de forma irreversível, tornando impossível a posterior recuperação do conteúdo dos dados pessoais no sistema de informação de dados pessoais, e/ou sejam destruídos os suportes materiais dos dados pessoais.

3.1. O Operador tem o direito de:

— receber do titular dos dados pessoais informações e/ou documentos fidedignos que contenham dados pessoais;

— em caso de revogação pelo titular dos dados pessoais do consentimento para o tratamento de dados pessoais, bem como em caso de envio de pedido de cessação do tratamento de dados pessoais, continuar o tratamento dos dados pessoais sem o consentimento do titular dos dados pessoais quando existam fundamentos previstos na Lei sobre Dados Pessoais;

— determinar autonomamente a composição e a lista das medidas necessárias e suficientes para assegurar o cumprimento das obrigações previstas pela Lei sobre Dados Pessoais e pelos atos normativos adotados em conformidade com ela, salvo disposição em contrário da Lei sobre Dados Pessoais ou de outras leis federais.

3.2. O Operador é obrigado a:

— fornecer ao titular dos dados pessoais, a seu pedido, informações relativas ao tratamento dos seus dados pessoais;

— organizar o tratamento de dados pessoais nos termos estabelecidos pela legislação vigente da Federação da Rússia;

— responder aos requerimentos e pedidos dos titulares dos dados pessoais e dos seus representantes legais em conformidade com os requisitos da Lei sobre Dados Pessoais;

— comunicar à autoridade competente para a proteção dos direitos dos titulares dos dados pessoais, a pedido dessa autoridade, as informações necessárias no prazo de 10 dias a contar da data de receção do pedido;

— publicar ou assegurar por outro meio o acesso ilimitado à presente Política relativa ao tratamento de dados pessoais;

— adotar medidas jurídicas, organizacionais e técnicas para proteger os dados pessoais contra acesso ilícito ou acidental, destruição, alteração, bloqueio, cópia, disponibilização, difusão dos dados pessoais, bem como contra outras ações ilícitas relativas aos dados pessoais;

— cessar a transmissão (difusão, disponibilização, acesso) dos dados pessoais, cessar o tratamento e destruir os dados pessoais nos termos e nos casos previstos pela Lei sobre Dados Pessoais;

— cumprir outras obrigações previstas pela Lei sobre Dados Pessoais.

4.1. Os titulares dos dados pessoais têm o direito de:

— receber informações relativas ao tratamento dos seus dados pessoais, salvo nos casos previstos por leis federais. As informações são fornecidas pelo Operador ao titular dos dados pessoais em forma acessível e não devem conter dados pessoais relativos a outros titulares dos dados pessoais, salvo nos casos em que existam fundamentos legais para a divulgação desses dados pessoais. A lista de informações e o procedimento para a sua obtenção são estabelecidos pela Lei sobre Dados Pessoais;

— exigir ao Operador a clarificação dos seus dados pessoais, o seu bloqueio ou a sua destruição caso os dados pessoais sejam incompletos, desatualizados, inexatos, obtidos ilicitamente ou não sejam necessários para a finalidade declarada do tratamento, bem como adotar as medidas previstas na lei para proteger os seus direitos;

— impor a condição de consentimento prévio no tratamento de dados pessoais para fins de promoção no mercado de bens, trabalhos e serviços;

— revogar o consentimento para o tratamento de dados pessoais, bem como enviar pedido de cessação do tratamento de dados pessoais;

— impugnar perante a autoridade competente para a proteção dos direitos dos titulares dos dados pessoais ou judicialmente as ações ou omissões ilícitas do Operador no tratamento dos seus dados pessoais;

— exercer outros direitos previstos pela legislação da Federação da Rússia.

4.2. Os titulares dos dados pessoais são obrigados a:

— fornecer ao Operador dados fidedignos sobre si;

— comunicar ao Operador a clarificação (atualização, alteração) dos seus dados pessoais.

4.3. As pessoas que tenham transmitido ao Operador informações não fidedignas sobre si, ou informações sobre outro titular de dados pessoais sem o consentimento deste, respondem nos termos da legislação da Federação da Rússia.

5.1. O tratamento de dados pessoais é realizado de forma lícita e justa.

5.2. O tratamento de dados pessoais limita-se à concretização de finalidades específicas, previamente determinadas e legítimas. Não é permitido o tratamento de dados pessoais incompatível com as finalidades da recolha de dados pessoais.

5.3. Não é permitida a combinação de bases de dados que contenham dados pessoais cujo tratamento seja realizado para finalidades incompatíveis entre si.

5.4. Apenas são tratados os dados pessoais que correspondem às finalidades do seu tratamento.

5.5. O conteúdo e o volume dos dados pessoais tratados correspondem às finalidades declaradas do tratamento. Não é permitido o excesso de dados pessoais tratados relativamente às finalidades declaradas do seu tratamento.

5.6. No tratamento de dados pessoais é assegurada a exatidão dos dados pessoais, a sua suficiência e, quando necessário, a sua atualidade relativamente às finalidades do tratamento de dados pessoais. O Operador adota as medidas necessárias e/ou assegura a sua adoção para eliminar ou clarificar dados incompletos ou inexatos.

5.7. A conservação de dados pessoais é realizada numa forma que permita identificar o titular dos dados pessoais por período não superior ao exigido pelas finalidades do tratamento de dados pessoais, salvo se o prazo de conservação dos dados pessoais for estabelecido por lei federal ou por contrato do qual o titular dos dados pessoais seja parte, beneficiário ou garante. Os dados pessoais tratados são destruídos ou anonimizados quando atingidas as finalidades do tratamento ou em caso de perda da necessidade de atingir essas finalidades, salvo disposição em contrário de lei federal.

Finalidade do tratamento: Informar o Utilizador mediante envio de mensagens de correio eletrónico

Dados pessoais: Endereço de correio eletrónico

Fundamentos jurídicos: Lei Federal «Sobre a Informação, as Tecnologias da Informação e a Proteção da Informação» de 27.07.2006 n.º 149-FZ

Tipos de tratamento de dados pessoais: Envio de mensagens informativas para o endereço de correio eletrónico

7.1. O tratamento de dados pessoais é realizado com o consentimento do titular dos dados pessoais para o tratamento dos seus dados pessoais.

7.2. O tratamento de dados pessoais é necessário para atingir finalidades previstas por tratado internacional da Federação da Rússia ou por lei, para o exercício das funções, poderes e obrigações atribuídos ao Operador pela legislação da Federação da Rússia.

7.3. O tratamento de dados pessoais é necessário para a administração da justiça, a execução de ato judicial, de ato de outro órgão ou de funcionário sujeito a execução em conformidade com a legislação da Federação da Rússia sobre execução.

7.4. O tratamento de dados pessoais é necessário para a execução de contrato do qual o titular dos dados pessoais seja parte, beneficiário ou garante, bem como para a celebração de contrato por iniciativa do titular dos dados pessoais ou de contrato pelo qual o titular dos dados pessoais venha a ser beneficiário ou garante.

7.5. O tratamento de dados pessoais é necessário para o exercício dos direitos e interesses legítimos do Operador ou de terceiros, ou para atingir finalidades socialmente relevantes, desde que não sejam violados os direitos e liberdades do titular dos dados pessoais.

7.6. É realizado o tratamento de dados pessoais cujo acesso por um círculo ilimitado de pessoas tenha sido concedido pelo titular dos dados pessoais ou a seu pedido (doravante, dados pessoais de acesso público).

7.7. É realizado o tratamento de dados pessoais sujeitos a publicação ou divulgação obrigatória em conformidade com lei federal.

A segurança dos dados pessoais tratados pelo Operador é assegurada mediante a implementação das medidas jurídicas, organizacionais e técnicas necessárias ao cumprimento integral dos requisitos da legislação vigente em matéria de proteção de dados pessoais.

8.1. O Operador assegura a preservação dos dados pessoais e adota todas as medidas possíveis para impedir o acesso aos dados pessoais por pessoas não autorizadas.

8.2. Os dados pessoais do Utilizador nunca, em circunstância alguma, serão transmitidos a terceiros, exceto nos casos relacionados com o cumprimento da legislação vigente ou caso o titular dos dados pessoais tenha dado consentimento ao Operador para a transmissão dos dados a um terceiro para cumprimento de obrigações decorrentes de contrato civil.

8.3. Em caso de identificação de inexatidões nos dados pessoais, o Utilizador pode atualizá-los autonomamente enviando ao Operador uma notificação para o endereço de correio eletrónico do Operador patefonstudio@gmail.com com a indicação «Atualização dos dados pessoais».

8.4. O prazo de tratamento dos dados pessoais é determinado pelo atingimento das finalidades para as quais os dados pessoais foram recolhidos, salvo se prazo diverso for previsto por contrato ou pela legislação vigente. O Utilizador pode, a qualquer momento, revogar o seu consentimento para o tratamento de dados pessoais enviando ao Operador uma notificação por correio eletrónico para o endereço de correio eletrónico do Operador patefonstudio@gmail.com com a indicação «Revogação do consentimento para o tratamento de dados pessoais».

8.5. Todas as informações recolhidas por serviços de terceiros, incluindo sistemas de pagamento, meios de comunicação e outros prestadores de serviços, são conservadas e tratadas por essas pessoas (Operadores) em conformidade com o seu Acordo de Utilizador e a sua Política de Privacidade. O titular dos dados pessoais e/ou com os documentos referidos. O Operador não se responsabiliza pelas ações de terceiros, incluindo os prestadores de serviços indicados no presente ponto.

8.6. As proibições estabelecidas pelo titular dos dados pessoais relativas à transmissão (exceto a concessão de acesso), bem como ao tratamento ou às condições de tratamento (exceto a obtenção de acesso) dos dados pessoais autorizados para difusão, não se aplicam nos casos de tratamento de dados pessoais em interesses estatais, sociais e outros interesses públicos definidos pela legislação da Federação da Rússia.

8.7. No tratamento de dados pessoais, o Operador assegura a confidencialidade dos dados pessoais.

8.8. O Operador conserva os dados pessoais numa forma que permita identificar o titular dos dados pessoais por período não superior ao exigido pelas finalidades do tratamento de dados pessoais, salvo se o prazo de conservação dos dados pessoais for estabelecido por lei federal ou por contrato do qual o titular dos dados pessoais seja parte, beneficiário ou garante.

8.9. A condição para cessação do tratamento de dados pessoais pode ser o atingimento das finalidades do tratamento de dados pessoais, o termo do prazo de validade do consentimento do titular dos dados pessoais, a revogação do consentimento pelo titular dos dados pessoais ou pedido de cessação do tratamento de dados pessoais, bem como a identificação de tratamento ilícito de dados pessoais.

9.1. O Operador realiza a recolha, registo, sistematização, acumulação, conservação, clarificação (atualização, alteração), extração, utilização, transmissão (difusão, disponibilização, acesso), anonimização, bloqueio, eliminação e destruição dos dados pessoais.

9.2. O Operador realiza o tratamento automatizado de dados pessoais com receção e/ou transmissão das informações obtidas por redes de informação e telecomunicações, ou sem tal receção e/ou transmissão.

10.1. Antes de iniciar atividades de transferência transfronteiriça de dados pessoais, o Operador é obrigado a notificar a autoridade competente para a proteção dos direitos dos titulares dos dados pessoais da sua intenção de realizar a transferência transfronteiriça de dados pessoais (essa notificação é enviada separadamente da notificação da intenção de realizar o tratamento de dados pessoais).

10.2. Antes de apresentar a notificação acima referida, o Operador é obrigado a obter das autoridades do Estado estrangeiro, das pessoas singulares estrangeiras e das pessoas coletivas estrangeiras para as quais esteja prevista a transferência transfronteiriça de dados pessoais as informações correspondentes.

O Operador e outras pessoas que tenham obtido acesso aos dados pessoais são obrigados a não revelar a terceiros nem difundir dados pessoais sem o consentimento do titular dos dados pessoais, salvo disposição em contrário de lei federal.

12.1. O Utilizador pode obter quaisquer esclarecimentos sobre questões de interesse relativas ao tratamento dos seus dados pessoais contactando o Operador por correio eletrónico em patefonstudio@gmail.com.

12.2. Neste documento serão refletidas quaisquer alterações à política de tratamento de dados pessoais pelo Operador. A Política vigora por prazo indeterminado até ser substituída por uma nova versão.

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